TJAC 0714634-16.2024.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. INÉRCIA DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100713-08.2025.8.01.0000
Direito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico. Aplicação retroativa da Lei nº 14.843/24. Impossibilidade. Pena de multa. Aferição da capacidade econômica.…
TJAC 0703225-74.2023.8.01.0002
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTA SIMPLES APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. LEGITIMIDADE ESTADUAL. OBSERVÂNCIA DO JULGAMENTO DA ADPF Nº 1011 PELO SUPREMO TR…
TJAC 1001400-91.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ABREVIAÇÃO DE CURSO SUPERIOR. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INTERESSE JURÍDICO DA UNIÃO. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ag…
TJAC 0100641-21.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PERMUTA ENTRE MAGISTRADOS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO. REGULARIDADE FORMAL. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDID…