TJAC 0703225-74.2023.8.01.0002
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTA SIMPLES APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. LEGITIMIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0719725-87.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO POR PLURALIDADE DE PROCURADORES REJEITADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO DE C…
TJAC 0700415-51.2013.8.01.0011
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E PENAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. MULTA PENAL APLICADA CUMULATIVAMENTE COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO REGIDO PEL…
TJAC 1000094-19.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. HOME CARE. ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA. TROCA DE TRAQUEOSTOMIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. QUALIFICAÇ…
TJAC 0703998-22.2023.8.01.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NA FASE DE CONHECIMENTO. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DO ART. 922 DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO…