TJMG 0005876-47.2016.8.13.0418
CIVILEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PROCESSUAL. TRANSMISSÃO DAS PARCELAS VENCIDAS AOS HERDEIROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REDUÇÃO PELA METADE. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença que homologou o reconhecimento do pedido de aposentadoria por invalidez, com efeitos retroativos à data da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007640-28.2021.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL - ÓBICE CAUSADO PELOS RÉUS - MULTA CONTRATUAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO PR…
TJMG 5004325-92.2021.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE ERRO - ESTELIONATO - ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO VÍCIO DE CONSENTIMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA M…
TJMG 5007978-23.2017.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÕES - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO QUANTO À GARANTIA CONTRATUAL - ILEGITIMIDADE RECONHECIDA - PARTE QUE NÃO INTEGROU A RELAÇÃO…
TJMG 5005018-67.2023.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - CANCELAMENTO DE CONTRATO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RMC (RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL) - MAJORAÇÃO - RECURSO…