TJMG 5184324-72.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD) - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE INVALIDEZ QUE LEVA À PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO, DE FORMA IRREVERSÍVEL - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - LAUDO MÉDICO UNILATERAL E LAUDO PERICIAL PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO QUE NÃO INDICAM A PERDA DA VIDA INDEPENDENTE DA…
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1. O inventário e a ação de abert…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PERÍCIA TÉCNICA - NECESSIDADE - ART. 753, DO CPC - STJ - EXTENSÃO E LIMITES DA CURATELA - ENTREVISTA - NÃO REALIZAÇÃO - ENCERR…
TJMG 5070131-05.2020.8.13.0024
Ementa. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO PARA VAGA RESERVADA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AFASTAMENTO DA CONDIÇÃO DE DEFICIENTE FÍSICO PELA JUNTA MÉDICA DA COMISSÃO EXAMINA…
TJMG 5000161-85.2022.8.13.0172
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO RECÍPROCO. CULPA CONCORRENTE. AUSÊNCIA DE DANO MORAL.…