TJMG 5000161-85.2022.8.13.0172
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO RECÍPROCO. CULPA CONCORRENTE. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. DESPROVIMENTO.
1 - Apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de rescisão contratual, condenando a ré à restituição dos valores pagos pelo autor, sem condenação por danos morais. A sentença afastou o pedido contra o Município e fixou honorários em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003660-05.2018.8.13.0209
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. POSSE RECONHECIDA POR DROIT DE SAISINE. POSSE DIRETA E INDIRETA. ART. 1.197 DO CÓDIGO CIVIL. RECONHECIMENTO DE DIREITO REAL DE HABI…
TJMG 5006707-89.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE - PRESUNÇÃO - ELEMENTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO - INEXISTÊNCIA - AÇÃO DE RITO COMUM - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADOR…
TJMG 0490605-89.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR PARCELAS ESTABELECIDAS EM ACORDO DE DIVÓRCIO. AFASTAMENTO DA CLÁUSULA PENAL. CONCESSÃO PARCIAL. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA…
TJMG 6095388-88.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS INDEPENDENTES - MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL EM RAZÃO DE ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL NEGOCIADO NA PLANTA - CESSÃO DE DIREITOS - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CEDENTE. Quand…