TJMG 5047360-96.2021.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - DATA DO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA.
- O…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5650389-31.2009.8.13.0702
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ACORDO PARA LIBERAÇÃO DO BEM PERTENCENTE A TERCEIRO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR PERDA DE OBJETO. ERRO DE JULGAMENTO. SENTENÇA CASSADA. Uma vez que…
TJMG 1762579-03.2004.8.13.0145
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - PARALISAÇÃO DO FEITO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA
Correta a sentença que, de ofício, reconhece a prescrição intercorrente no processo de…
TJMG 0370421-10.2004.8.13.0439
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PARALISAÇÃO DO FEITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - SENTENÇA MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO
- Correta a sentença…
TJMG 2316208-92.2005.8.13.0145
EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS
- Correta a sente…