TJMG 5650389-31.2009.8.13.0702
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ACORDO PARA LIBERAÇÃO DO BEM PERTENCENTE A TERCEIRO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0800112-16.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/SUPLEMENTO - LEITE NEOCATE - MENOR - DIREITO A SAÚDE - GARANTIA CONSTITUCIONAL - ECA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A saúde é direito de todos e dever do Estado, gar…
TJMG 2235739-69.2007.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DEFESA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. IMPROCEDÊNCIA.
I - Conforme entendimento sumulado pelo STF, o usucapião pode ser arguido em defesa (Súmul…
TJMG 0586910-07.2007.8.13.0384
EMENTA: MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO CONFIGURADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 206, §5º, I DO CC/2002 - CHEQUES PRESCRITOS - DOCUMENTO HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA - NÃO COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO MODIFICATIVA, IMPEDI…
TJMG 0004056-85.2010.8.13.0035
APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CABIMENTO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO - NÃO APLICAÇÃO DO ART. 61 DA LEI 7.357/85 - PRETENSÃO - INÍCIO - VENCIMENTO DO TÍTULO - INAPLICAÇÃO DO TERMO PREVISTO PARA AÇÃO DE LOCUP…