TJMG 1762579-03.2004.8.13.0145
PROCESSUALEMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - PARALISAÇÃO DO FEITO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA
Correta a sentença que, de…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 4069436-33.2026.8.13.0000
EMENTA: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EFEITO SUSPENSIVO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ART. 319 DO…
TJMG 4402561-16.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO, ROUBO SIMPLES E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - PRISÃO PREVENTIVA - RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES PENAIS - EXTINÇÃO DE UM DOS FEITOS…
TJMG 4237306-06.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RESTABELECIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE CAPITAI…
TJMG 5000412-04.2019.8.13.0239
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA COMUM. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTI…