TJMG 0795801-39.2013.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA INOBSERVÂNCI DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPTD) - INVALIDEZ NÃO CARACTERIZADA - IMPROCEDÊNCIA.
1. Não há violação ao princípio da dialeticidade recursal quando as razões se opõem ao que foi…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007084-16.2023.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
- Se o consu…
TJMG 5000674-86.2019.8.13.0486
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - COBERTURA RESTRITA À CÂNCER DE MAMA OU DE COLO DO ÚTERO - DIAGNÓSTICO DE NEOPLASIA MALIGNA DE ENDOMÉTRIO - INEXISTÊNCIA DE…
TJMG 0585236-85.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APÓLICE NÃO RENOVADA. ADESÃO A NOVO SEGURO. PREVISÃO DE AUMENTO DO PRÊMIO DE ACORDO COM A ALTERAÇÃO DA FAIXA ETÁRIA. EXCLUSÃO DE COB…
TJMG 5000638-42.2022.8.13.0097
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO FATAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESSUPOSTOS PRESENTES - CULPA CONCORRENTE - DEVER DE CUIDADO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - PENSIONAMENTO - MÃE DA V…