TJAC 1002072-02.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. COMPETÊNCIA DOS ENTES FEDERADOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUANTO À EFICÁCIA DO FÁRMACO.…
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TJAC 1000846-25.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE ERRO NA FUNDAMENTAÇÃO DE CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. INADEQUAÇÃO DO PEDIDO ÀS HIPÓTESES DO ART. 621 DO CPP. NÃO CONHECIMENTO. I. C…
TJAC 1000007-97.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra deci…