TJAC 0708205-33.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP. ALEGAÇÃO DE SAQUES INDEVIDOS E FALTA DE ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO…
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TJAC 0706886-35.2021.8.01.0001
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TJAC 0708825-16.2022.8.01.0001
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TJAC 0700151-04.2022.8.01.0016
APELAÇÃO CÍVEL. PASSAGEM FORÇADA. DIREITO DE VIZINHANÇA. PASSAGEM PELA PROPRIEDADE DA RÉ DENTRO DO PASTO DE GADO E NAS PROXIMIDADES DE SUA RESIDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS VIAS DE ACESSO. DISPONIBILIZAÇÃO PELA RÉ DAS TER…