TJAC 0700672-91.2023.8.01.0022
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.…
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TJAC 0701742-77.2021.8.01.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO DÉBITO. ÓBICE À PRETENSÃO DA COBRANÇA NA SEARA JUDICIAL e EXTRAJUDICIAL. OBRIGATORIEDADE DE MEIOS IDÔNEOS E NÃO ABUSIVOS. PLATAFORMA ELETRÔNICA PARA NEGOCIAÇÃO DE DÍ…
TJAC 0708905-14.2021.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. QUEIJOS. PRODUTO PERECÍVEL. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NA FABRICAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. LAUDO UNILATERALMENTE PRODUZIDO E NÃO CONCLUSIVO. TRANSPORTE DO PRODUTO NA MODALIDADE FOB.…
TJAC 0700551-91.2021.8.01.0003
CIVIL E CONSUMIDOR. APELO CÍVEL DUPLO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NÃO EVIDENCIADA. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO MEDIANTE FRAUDE. COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INSTI…