TJAC 0700551-91.2021.8.01.0003
CIVILCIVIL E CONSUMIDOR. APELO CÍVEL DUPLO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NÃO EVIDENCIADA. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO MEDIANTE FRAUDE. COMPROVAÇÃO POR…
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TJAC 0702879-60.2022.8.01.0002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITAL DE GIRO. RELAÇÃO DE INSUMO. INAPLICABILIDADE DO CDC. DOCUMENTO HÁBIL. SÚMULA 247 DO STJ. ENCARGOS FINANCEI…
TJAC 0702795-28.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS. ANTERIORIDADE REGISTRAL. EXCESSO DE ÁREA CERCADA. CONTRADIÇÃO MATERIAL. EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO CONHECIDO E…
TJAC 0700274-33.2025.8.01.0004
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. ATIVOS S/A. CESSÃO DE CRÉDITOS. AUSÊNCIA DOS…