TJAC 0712395-73.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0710611-32.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA DE SEMOVENTES ENTRE PROPRIEDADES RURAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A TRANSFERÊNCIA FOI FEITA ENTRE PROPRIEDADES DO IMPETRANTE. FATO IMPONÍVEL DO IC…
TJAC 0700763-08.2018.8.01.0007
civil. processo civil. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. BOA-FÉ. JUSTO TÍTULO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA POSSE NA CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO. APELO PROVIDO. 1. Consoante disposto no art. 1.238 do…
TJAC 0712886-17.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE. CONSUMIDOR QUE FORNECEU DADOS BANCÁRIOS FORA DOS CANAIS OFICIAIS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE CAUTELAS MÍNIMAS. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E…
TJAC 0712086-86.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. COMPRA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A MODALIDADE DO NEGÓCIO CONTRATADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. VÍCIO DE VONTADE. ABU…