TJAC 0000063-15.2023.8.01.0002
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PEDIDO ABSOLVIÇÃO COM A APLICAÇÃO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0003616-73.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO SIMULTÂNEA. AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECURSO PROVIDO. 1. Caso em exame: Apelação criminal interpo…
TJAC 0000756-69.2023.8.01.0011
PENAL. PROCESSO PENAL. TORTURA-CASTIGO. ART. 1º, II, DA LEI Nº 9.455/1997. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. F…
TJAC 0007275-90.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. ÂMBITO FAMILIAR. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. POSSIBILIDADE. AGRESSÕES MÚTUAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO P…
TJAC 0002325-38.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. RECURSO DESPROVIDO. I Caso em exame: Trata-se de Apelação Criminal interposta em face da sent…