TJAC 0007275-90.2023.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. ÂMBITO FAMILIAR. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0007680-34.2020.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR NÃO OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE…
TJAC 0000572-71.2022.8.01.0004
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO ART. 40, INCISO VI, DA LEI Nº 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. IN…
TJAC 0001054-62.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO § 4° DO ART. 33 DA LEI N° 11.343/06. AFASTADA. DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA. DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. Os requisitos previstos na causa…
TJAC 0000672-29.2022.8.01.0003
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MONITORAMENTO. RETIRADA DO EQUIPAMENTO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. CRIME DE AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DESCUMPRIMEN…