TJAC 0003616-73.2023.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO SIMULTÂNEA. AFASTAMENTO DO TRÁFICO…
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TJAC 0004577-48.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS ATRAVÉS DO APARELHO CELULAR. REJEIÇÃO. PROVAS ADQUIRIDAS ATRAVÉS DA OPERA…
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. IN…