TJAC 0000327-05.2023.8.01.0011
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ERRO DE TIPO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INSUFICIÊNCIA…
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Habeas Corpus. Violação de domicílio. Ameaça. Prisão preventiva. Revogação. Perda do objeto. - Demonstrado que o paciente já se encontra em liberdade, em razão da revogação da sua prisão preventiva pela própria autoridad…