TJAC 1001099-13.2025.8.01.0000
PENALHabeas Corpus. Violação de domicílio. Ameaça. Prisão preventiva. Revogação. Perda do objeto. - Demonstrado que o paciente já se encontra em…
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TJAC 0500041-96.2020.8.01.0003
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PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DEFENSIVO. REFORMA NA DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DO VETOR MOTIVOS DO CRIME E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. IMPOSS…