TJMG 5022697-50.2017.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE - COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO - TERMO INICIAL - DATA DO PAGAMENTO PARCIAL - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO PROVIDO. A pretensão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5033779-82.2019.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. ALEGADA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
A…
TJMG 0096054-20.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA INSTALAÇÃO DE LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE MEDIANTE DEPÓSITO DO VALOR IN…
TJMG 0060183-26.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGADA SERVIDÃO DE PASSAGEM - PROVA INDICIÁRIA SUFICIENTE - TUTELA POSSESSÓRIA CONCEDIDA - CABIMENTO - RISCO À SEGURANÇA DO IMÓVEL SERVIENTE - RECURSO PARC…
TJMG 5000482-88.2023.8.13.0236
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C TUTELA DE URGÊNCIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ALTERAÇÃO DE TRAJETO PELO PRÉDIO SERVIENTE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIMINUIÇÃO DAS VANTAGENS DO PRÉD…