TJMG 5033779-82.2019.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. ALEGADA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
A ausência do locatário no imóvel não configura, por si só, perda do objeto do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3402088-98.2006.8.13.0145
DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO - INDEVIDA - CARACTERIZAÇÃO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - ÔNUS DA PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS - SIMPLICIDADE DA CAUSA - REDUÇÃO. Comprovada a inclusão indevida do nome do apelado…
TJMG 0904446-13.2003.8.13.0702
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CÓDIGO DO CONSUMIDOR. NÃO APLICABILIDADE. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. NÃO VEDAÇÃO LEGAL À LIMITAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXAS DE MERCADO. LEGALIDADE. INAC…
TJMG 7733180-59.2005.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESCISÃO JUDICIAL DE CONTRATO - MERO ABORRECIMENTO.
A rescisão judicial de contrato de compra e venda gera, por ordinário, ao cliente no máximo meros aborrecimentos do quotidiano…
TJMG 0632262-31.2007.8.13.0693
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. AMPLIAÇÃO PLEITEADA PARA ABRANGER OUTROS TIPOS DE VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
Demonstrado, pelas p…