TJMG 0003371-03.2014.8.13.0338
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DE ACORDO COM O GRAU…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0250963-42.2011.8.13.0313
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS POR MUNICÍPIO. IRREGULARIDADES LICITATÓRIAS E NA EXECUÇÃO CONTRATUAL. DANO AO ERÁRIO.…
TJMG 0122905-84.2012.8.13.0313
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS POR MUNICÍPIO. IRREGULARIDADES LICITATÓRIAS E NA EXECUÇÃO CONTRATUAL. DANO AO ERÁRIO.…
TJMG 5018596-33.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS. PAGAMENTOS APÓS RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGADAS NO…
TJMG 3423415-19.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REVISÃO IMEDIATA DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO - LIMITAÇÃO À TAXA PREVISTA PELA ANS - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE…