TJMG 0000390-82.2002.8.13.0059
TRIBUTÁRIOEMBARGOS INFRINGENTES - SEGURO PRIVADO -DOENÇA PROFISSIONAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ACIDENTE DO TRABALHO) - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE.…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 2196453-28.2022.8.13.0000
Agravo de instrumento - Ação ordinária - Auxílio-doença - Aparente incapacidade laborativa - Laudo médico atualizado - Concessão do benefício - Cessação automática após prazo legal - Impossibilidade - Recurso ao qual se…
TJMG 5010768-53.2019.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA -REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - POSSIBILIDADE - O auxílio-doença será devido enquanto persistir a incapacidade laboral temporária. O benefício de auxílio-doença, quan…
TJMG 5038159-80.2019.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL -JUROS REMUNERATÓRIOS - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA - NÃO COMPROVADA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DESCABIMENTO.
- Embora não haja a limitação dos juros…
TJMG 5027611-64.2019.8.13.0024
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. NEOPLASIA MALIGNA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMUNIDADE PARCIAL DEVIDA.…