TJMG 0084460-69.2015.8.13.0352
CIVILDIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PROPORCIONALIDADE DOS PROVENTOS. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. RECURSO NÃO ACOLHIDO.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos pelo Estado de Minas Gerais contra acórdão que negou provimento à apelação cível nº 1.0000.25.254684-1/001.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
A questão em discussão consiste em definir se há omissão no acórdão embargado apta a ser sanada por meio…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1401790-26.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTRAM A PRÁTICA DE ESBULHO PELOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL SERVIENTE - CRIAÇÃO DE ÓBICES À UTILIZ…
TJMG 5009991-71.2021.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CULPA. IMPROCEDÊNCIA…
TJMG 1556585-87.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANO MORAL" - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO E DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA - DECISÃO MANT…
TJMG 5047758-38.2022.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NULIDADE DA SENTENÇA - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - COLISÃO COM A TRASEIRA DO VEÍCULO DIANTEIRO - PRESUNÇÃ…