TJMG 1401790-26.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTRAM A PRÁTICA DE ESBULHO PELOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL SERVIENTE - CRIAÇÃO DE ÓBICES À UTILIZAÇÃO DA SERVIDÃO DE PASSAGEM - MANUTENÇÃO DA TUTELA POSSESSÓRIA DE URGÊNCIA - NECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A servidão de passagem, conforme dispõe o artigo 1.378 do Código Civil, proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente. Sua constituição…
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- Havendo abusiv…
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- cancelamento unilateral de seguro de vida, contratado e renovado anos a fio, pela seguradora, revela inegável situação de ilegalidade, devendo ser mantido, de acordo com as clá…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA - DECLINAÇÃO PARA O FORO DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE - FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMI…