TJMG 5047758-38.2022.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NULIDADE DA SENTENÇA - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - COLISÃO COM A TRASEIRA DO VEÍCULO DIANTEIRO - PRESUNÇÃO DE CULPA. ÔNUS DA PROVA. São desnecessárias a análise e a interpretação de cada um dos argumentos jurídicos trazidos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0000098-70.2014.8.13.0417
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - DEPOIMENTO TESTEMUNHAL - REIVINDICATÓRIA.
1. Nos termos do que dispõe o art. 373, II, do CP…
TJMG 0669963-31.2009.8.13.0216
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. Na ação de reintegração de posse, o autor deve, nos termos do art. 561, do CPC, comprovar a sua posse…
TJMG 0085388-26.2012.8.13.0481
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - ACIDENTE RODOVIÁRIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR POR DANOS CAUSADOS POR TRANSPORTADOR QUE SE E…
TJMG 5008950-33.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - DÍVIDA JÁ QUITADA- DANOS MORAIS CARACTERIZADOS- MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE
- O protesto de título já quitado, constitui ato ilícito e ac…