TJMG 5014416-07.2023.8.13.0433
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VÍCIO NO LAUDO PERICIAL NÃO CONFIGURADO. REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO. ISENÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação previdenciária ajuizada contra o INSS. A apelante alegou vício no laudo pericial e pleiteou a realização de nova perícia ou a concessão de aposentadoria por…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 1944587-68.2014.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE E DA INCAPACIDADE. IMPROCEDÊNCIA. - Ausente a prova do nexo de causalidade entre a invalidez alegada e o que a lei considera acidente d…
TJMG 0181696-26.2011.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DO ART.1º-F DA LEI 9.494…
TJMG 0144970-59.2010.8.13.0114
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL COM AUXÍLIO-ACIDENTE - IMPOSSIBILIDADE.
- A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a possibilidade de cumulação do auxíl…
TJMG 0958324-89.2008.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Não tendo a parte autora comprovado a alegada incapacidade para o tr…