TJMG 0958324-89.2008.8.13.0114

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Não tendo a parte autora comprovado a alegada incapacidade para o trabalho, especialmente em relação à atividade laboral que exercia, a improcedência do pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como de auxílio-doença, é medida que se impõe.