TJMG 1944587-68.2014.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE E DA INCAPACIDADE. IMPROCEDÊNCIA. - Ausente a prova do nexo de…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0106851-38.2015.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTO EFETUADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ORIGEM DA DÍVIDA - COMPROVAÇÃO - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA PA…
TJMG 3300382-66.2014.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. REVISÃO DE BENEFICIO. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. PRAZO DECADENCIAL. OCORRÊNCIA. - O prazo decadencial de dez anos, previsto na norma do art. 103 da Lei nº 8.213/91, deve ser aplicado a…
TJMG 0201122-51.2007.8.13.0529
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE QUE NÃO DECORRE DE ACIDENTE DE TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA. Quando a alegada invalidez que acomete o autor não decorre de acidente de trabalho, deve…
TJMG 0744981-80.2016.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. REQUISITOS SATISFEITOS. De acordo com o disposto no art. 300, do novo CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver element…