TJMG 5002448-30.2024.8.13.0114
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). CONTRATO VIGENTE. INVALIDEZ NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de apelação interposto por PEDRO HENRIQUE GOMES DE ANDRADE contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na Ação de Cobrança de Indenização Securitária ajuizada em face…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3197677-76.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. PARTILHA DE BENS EM DECORRÊNCIA DE DIVÓRCIO. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL E VEÍCULO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS CONTÁBEIS. INC…
TJMG 5002921-62.2020.8.13.0338
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRODUTO ALIMENTÍCIO INDUSTRIALIZADO. CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DA EMBALAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FABRICANTE. DANO MORAL CONFI…
TJMG 2017181-69.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR - SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Embora o implemento da maioridade, por si só, não importe automática cessaçã…
TJMG 0010035-65.2018.8.13.0514
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - COMPOSSE - PRELIMINARES - FATO SUPERVENIENTE, SUSPENSÃO ART. 313, V, "A", CPC E NULIDADE - REJEIÇÃO - CERCA ERGUIDA UNILATERALMENTE OBSTRUINDO TRILHA TRADICIONAL - POSSE ANTERI…