TJMG 5019416-96.2019.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE AFRONTA À DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - FATO GERADOR RELATIVO À INCAPACIDADE PARCIAL FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - RISCO PREDETERMINADO CONECTADO À PERDA DA EXISTÊNCIA AUTÔNOMA DO SEGURADO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DE ACORDO COM O TEMA REPETITIVO 1.068 DO STJ - HIPÓTESE DE COBERTURA ELIDIDA PELA PROVA PERICIAL - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO CONFERE DIREITO…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - PROVA CIRCUNSTANCIAL - INDÍCIOS MÚLTIPLOS E CONCATENADOS QUE EVIDENCIAM SEGURAMENTE A AUTORIA EM RELAÇÃO A DOIS DOS ACUSADOS…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RELATOS DA VITIMA - CORROBORAÇÃO OUTR OUTROS MEIOS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - NÃO CABIMENTO - VIOLENCIA EMPREGADA APÓS A SUBTRAÇÃO EM FACE…
TJMG 5268564-81.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - INOVAÇÃO RECURSAL - LEGITIMIDADE RECURSAL PRESENTE - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA LOCATÁRIA - IRRELEVANTE - INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO - DESPEJO DEVIDO -…
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