TJMG 0022942-42.2015.8.13.0073
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A INCAPACIDADE DE EXISTÊNCIA INDEPENDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO INSS. AUSÊNCIA DE IMPLICAÇÃO AUTOMÁTICA DO DIREITO DE HAVER INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SINISTRO SEGURADO NÃO VERIFICADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- A circunstância de a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. VALOR FIXADO COM BASE EM PERÍCIA JUDICIAL. MANUTENÇÃO DO MONTANTE INDENI…
TJMG 5003935-05.2025.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E…
TJMG 5008261-97.2021.8.13.0290
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA E…
TJMG 5001365-39.2023.8.13.0558
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. NULIDADE PROCESSUAL. PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. VÍCIO INSANÁVEL. RECURSO…