TJMG 2896194-66.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA DE SEGURO POR DANOS PESSOAIS EM VIRTUDE DE INVALIDEZ TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL EM CONSEQUÊNCIA DE CRIME - CRIME DE TRÂNSITO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000314-82.2020.8.13.0142
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES CONTRATUAIS. FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. AÇÃO ORDINÁRIA AJUI…
TJMG 5003006-47.2020.8.13.0209
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA EFETIVADA PELA LC Nº 100/2007. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF (ADI 4.876). DIREITO AO FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (TEMA 608 - STF). CON…
TJMG 5184324-72.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD) - NECESSID…
TJMG 5007424-36.2022.8.13.0701
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. IMPROC…