TJAC 0714501-08.2023.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0721486-56.2024.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ausentes quaisquer das hipóteses prevista…
TJAC 0701244-42.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. Não existindo omissão a ser sanada, observa-se que a Embargante apresentou mero inconfo…
TJAC 0700263-17.2024.8.01.0011
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.02…
TJAC 0700790-66.2024.8.01.0011
DIREITO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. Não existindo omissão a ser sanada, observa-se que a Embargante apresentou mero inconfo…