TJAC 0700263-17.2024.8.01.0011
TRIBUTÁRIOPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101088-77.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sobre ponto relevante, ou, ainda, con…
TJAC 0101259-34.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/201…
TJAC 0700050-32.2020.8.01.0017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EDUCAÇÃO. professor EFETIVO. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. envergadura de princípio constitucional. PREC…
TJAC 0100902-54.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR. INSCRIÇÃO NO CERTAME. NÃO EFETUADA. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PRINCÍPIO DA VIN…