TJAC 0713937-92.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL PASEP. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO. CORREÇÃO IRREGULAR DO SALDO. DEMONSTRAÇÃO. FALTA.…
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TJAC 0711170-18.2023.8.01.0001
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TJAC 0703024-85.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CDC. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AVANCARD (ADIANTAMENTO SALARIAL). EXPRESSA PREVISÃO DE JUROS E DETALHES DO MÚTUO. JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIOR A 5 VEZES A TAXA MÉDIA DE MERCADO.…
TJAC 0708580-78.2017.8.01.0001
CIVIL E PROCESSO CIVIL. TRIPLO APELO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DE PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. EQUIPE MÉDICA. OMISSÃO. NEGLIGÊNCIA. GESTAÇÃO DE ALTO RISCO. NATIMORTO. NEXO CAUSAL COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃ…