TJMG 5020691-46.2020.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE E TOTAL POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. A cobertura securitária de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD) condiciona-se à verificação da incapacidade do segurado que lhe provoque a perda de sua existência independente, ou seja, perda de independência para as atividades habituais diárias, cobertura essa que não se confunde com a Invalidez…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001755-83.2021.8.13.0556
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA RURAL. POSSE ALEGADA POR LONGO LAPSO TEMPORAL. ANIMUS DOMINI. MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. ART. 1.238…
TJMG 0065231-04.2013.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. IMÓVEL SEM MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA. CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. PRESUNÇÃO DE INSERÇÃO EM GLEBA MAIOR. VÍNCUL…
TJMG 0118812-07.2014.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SITUAÇÃO QUE SE AMOLDA AO ARTIGO 1.240 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - QUITAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - IMPOSSIBILIDADE…
TJMG 4172760-73.2025.8.13.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ART. 313,…