TJMG 5001002-59.2020.8.13.0040
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA IFPD. CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA APÓLICE. NÃO COMPROVAÇÃO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I- A cobertura de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença - IFPD, prevista no contrato de vida em grupo firmado entre as partes, não se confunde com a cobertura de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5059497-71.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE -…
TJMG 0002721-48.2022.8.13.0443
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO - PRELIMINARES DEFENSIVAS REJEITADAS - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE DESPRONÚNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS…
TJMG 0428404-51.2026.8.13.0000
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ APRECIADO. SÚMULA 53 DO TJMG. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. FU…
TJMG 0004815-19.2024.8.13.0145
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE DESPRONÚNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA - DECOTE DAS QUALIFICADORAS ADMITID…