TJMG 5038789-68.2021.8.13.0079
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL INDENIZATÓRIO COM BASE EM PROVA PERICIAL E TABELA SUSEP. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos de Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais, que julgou improcedentes os pedidos de complementação de indenização securitária e reparação extrapatrimonial, sob o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5016432-51.2025.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE BANCÁRIA. LIGAÇÃO TELEFÔNICA. CENTRAL DE ATENDIMENTO. CONSUMIDORA IDOSA. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUM…
TJMG 5038195-15.2025.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, CORRUPÇÃO ATIVA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINAR.…
TJMG 5058876-74.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR LASTREADA EM DENÚNCIA ANÔNIMA. REJEIÇÃO. JUSTA CAUSA A AUTORIZAR A MEDIDA. CONSENTIMENTO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ART. 33 DA LEI 11.343/06. ABSOLV…
TJMG 0839691-43.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA COM IDENTIFICAÇÃO SUPRIMIDA - PRISÃO PREVENTIVA - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - INVIABILIDADE - PRESEN…