TJMG 5000765-79.2020.8.13.0313
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SEGURO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COBERTURA CONTRATADA - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0006896-06.2024.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER - CONDUTA PREVISTA NO ART. 129, §13, DO CP - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA -…
TJMG 0005531-24.2020.8.13.0521
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INCÊNDIO EM CASA HABITADA. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTR…
TJMG 0003911-82.2022.8.13.0625
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, §13, DO CP. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM JUÍZO…
TJMG 0005062-24.2023.8.13.0116
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM JUÍZO. PALAVRA DA OFENDIDA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. SUFICIÊN…