TJMG 0005531-24.2020.8.13.0521
CIVILEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INCÊNDIO EM CASA HABITADA. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. MAJORANTE DO ART. 250, §1º, II, "A", DO CP. MANUTENÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRESENÇA DE PESSOAS NO LOCAL. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME INICIAL. ADEQUAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Apelação…
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- Uma ve…