TJMG 4979776-45.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou prejudicial de prescrição em ação de cobrança de seguro por invalidez permanente decorrente de acidente, entendendo que a ciência inequívoca da incapacidade se deu na data da emissão do laudo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5026836-73.2024.8.13.0024
Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. ANÁLISE DA VALIDAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DOS ALUGUÉIS E DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO. VALID…
TJMG 5001567-83.2023.8.13.0568
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. DIREITOS POSSESSÓRIOS. AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCI…
TJMG 3447874-51.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA ANTECIPADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - IMPRESCINDIBILIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA - REQUISITOS DA MEDIDA DE VANGUARDA INEXISTENTES - DECISÃO…
TJMG 0025747-65.2015.8.13.0073
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. TESTAMENTO PÚBLICO. INCAPACIDADE CIVIL DA TESTADORA. DOENÇA DE ALZHEIMER. PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. NULIDADE RECONHECIDA. REJ…