TJMG 5032665-77.2020.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RECURSO - OBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE- ADMISSIBILIDADE - CONTRATO DE SEGURO - COBERTURAS - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD) - SEGURADO - INCAPACIDADE NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE PESSOAL - AUSÊNCIA DE PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE - INDENIZAÇÕES SECURITÁRIAS PRETENDIDAS - INVIABILIDADE.
- É admissível a Apelação que contém razões reveladoras do inconformismo da parte Recorrente, em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ORAL QUE SE REVELA NECESSÁRIA - PRELIMINAR ACOLHIDA.
- A apelação, ordinariamente, é recebida em s…
TJMG 5001222-04.2017.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA HOMOLOGADA EM DIVÓRCIO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COMPETÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. PREL…
TJMG 5000899-92.2023.8.13.0607
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA POSTERIOR AO DIVÓRCIO. BEM IMÓVEL. COISA JULGADA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. SUBROGAÇÃO NÃO COMPROVADA. BENS MÓVEIS OBJETO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. ENTREGA DOS ACESSÓRIOS DE…
TJMG 0397021-55.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO AFASTADA. TEORIA DA ASSERÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso…