TJMG 0032544-16.2018.8.13.0570
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL RMC - DESCONTO EM BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2126105-43.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS -- EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO ENCERRADA - TESE SUPERADA - NEGATIVA DE AUTORIA E INCIDÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE - VIA IMPRÓPRIA - ILEGALIDADE DA PRISÃO EM F…
TJMG 4060427-47.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE PENA EM C…
TJMG 4249905-74.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA QUALIFICADA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDA…
TJMG 4235862-35.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUGA…