TJMG 5161260-28.2019.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO EM DEDO DO PÉ ESQUERDO DO SEGURADO. SEQUELAS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO CONCEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. I - Para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente, cabe ao autor da…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5003233-97.2020.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. PROVA PERICIAL PRODUZIDA EM JUÍZO. INCAPACIDADE OU MAIOR ESFORÇO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA…
TJMG 5000627-08.2021.8.13.0498
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (ART. 60, §1º, DA LEI 8.213/1991) OU, IN CASU, DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. R…
TJMG 5011812-98.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA - BENEFÍCIO QUE NÃO SE CONCEDE.
- Quando o segurado carecer…
TJMG 2895005-92.2009.8.13.0433
Apelação cível - Ação de concessão de benefício previdenciário - Auxílio-acidente - Redução da capacidade laboral decorrente de acidente de trabalho - Ausência de nexo causal - Benefício indevido - Recurso ao qual se neg…