TJAC 0006180-25.2023.8.01.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ALEGADA omissão. INOCORRÊNCIA. MERA INSATISFAÇÃO. FATO CONCRETO. REVISÃO DO JULGAMENTO. INVIABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DOS…
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TJAC 0000487-10.2021.8.01.0008
VIOLÊNCIA DOMESTICA. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ROBUSTO. DOSIMETRIA DA PENA-BASE (ART. 59 DO CP) CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO I…
TJAC 0001787-28.2021.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CONFIGURADA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL E DE REGIME PEN…
TJAC 0100518-91.2023.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CABIMENTO. HIPÓTESES. ART. 1.022 DO CPC/2015. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO AFASTADA. REDISCUSSÃO DA…
TJAC 0711883-37.2016.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO DESCARACTERIZADA. ARGUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA ALTERAR O JULGADO. TEMA 106. MATÉRIA PACIFICADA EM RECURSO REPETITIVO. PRECEDENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DES…