TJAC 0002619-56.2024.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. QUANTIDADE INFERIOR A 40 GRAMAS DE…
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Outras decisões de TJAC em Penal
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TJAC 0000313-49.2022.8.01.0013
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME EM DESFAVOR DOS RÉUS.…
TJAC 0000204-28.2019.8.01.0017
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS). ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA. AFASTAMENTO DA CAUSA D…
TJAC 0000220-88.2000.8.01.0003
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. IN DUBIO PRO SOCIETATE. NÃO PROVIM…