Decisão · TJAC

TJAC 0000220-88.2000.8.01.0003

Rel. Des. Francisco DjalmaCâmara Criminaljulgado em 2024-05-14publicado em 2024-05-14
PENAL
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE…

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