TJMG 0051714-53.2011.8.13.0720
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO - AUXÍLIO DOENÇA - INTERESSE PROCESSUAL. 1. O STJ, em julgamento de recurso repetitivo, definiu a desnecessidade de prévio…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5004624-79.2022.8.13.0363
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - PERÍODO INTERCORRENTE ENTRE O ACIDENTE E A CIRURGIA - LAUDO…
TJMG 5007724-50.2022.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO ACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Conforme cediço, o art. 86 da Le…
TJMG 5005395-47.2023.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO PELA PERÍCIA JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao se…
TJMG 5048586-37.2024.8.13.0702
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. AUSÊNCIA DE SEQUELAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO…