TJMG 0841961-89.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VEROSSIMILHANÇA E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL DEMONSTRADOS - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA.
- A alegação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0008029-91.2002.8.13.0079
AÇÃO ORDINÁRIA PARTILHA DE BENS CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL COMUNICABILIDADE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. Não ocorre cerceamento de defesa em face do julgam…
TJMG 3408572-89.2000.8.13.0000
- ÇÃ - ÇÃ """". uito embora a indenização por danos morais não pague a dor eperimentada pelo ofendido, conforme entendimento da mais moderna e perfeita doutrina, a prestação pecuniária tem não apenas função satisfat…
TJMG 0079714-45.1996.8.13.0702
INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. OCORRÊNCIA NO LOCAL DO SERVIÇO OU NO PERCURSO DE IDA E VOLTA. AUSÊNCIA DE PROVA. NEXO CAUSAL ENTRE O DANO DECORRENTE DO ACIDENTE E A CULPA OU O DOLO DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA. APOSENT…
TJMG 0193222-65.2002.8.13.0699
Dano moral - Quantum - Fixação pelo Juiz - Critérios a serem observados.
- Na indenização a título de danos morais, como é impossível encontrar um critério objetivo e uniforme para a avaliação dos interesses morais afeta…